Redação (24/07/2024 17:19, Gaudium Press) A Justiça de São Paulo extinguiu nesta terça-feira, 23 de julho de 2024, ação civil pública movida pela Defensoria Pública do Estado em desfavor do Instituto Educacional Arautos do Evangelho e a Associação Privada Internacional de Fiéis de Direito Pontifício Arautos do Evangelho.
A decisão, proferida pela juíza Cristina Ribeiro Leite Balbone Costa, da Vara da Infância e Juventude do Foro Central Cível de São Paulo, acolheu a preliminar de ilegitimidade ativa da Defensoria Pública para o caso. Como resultado, a magistrada extinguiu o processo por completo.
A ação, proposta em 2022, acusava as instituições de supostas violações aos direitos de crianças e adolescentes em seus colégios e casas de hospedagem. As alegações incluíam privação do convívio familiar, isolamento, padronização e despersonalização dos estudantes.
O caso ganhou grande repercussão midiática à época, expondo negativamente a instituição católica. No entanto, ao longo do processo, ficou demonstrado que não havia materialidade para o caso. A defesa sempre sustentou que se tratava de ilações orquestradas por desafetos da instituição.
A juíza reconheceu que os documentos apresentados afastaram “a suposta condição de necessitados dos alunos da instituição e respectivas famílias”, desautorizando, portanto, a atuação da Defensoria Pública no caso.
Ficou comprovado que todas as famílias dos alunos se fizeram representar nos autos por associação, constituindo reconhecida banca de advocacia. Além disso, os pais demonstraram estar cientes das práticas da instituição, de acordo com a lei, bem como a sua capacidade de atuar em defesa dos próprios interesses.
O desfecho deste caso remete ao famoso episódio da Escola Base, ocorrido em 1994 em São Paulo, quando os donos desta escola foram injustamente acusados de abusos sexuais contra menores. Certos meios de comunicação amplificaram a acusação, dada como certa, mesmo diante de tantas incongruências. O caso se tornou exemplo de falta de ética jornalística e paradigma para estudo nas faculdades de jornalismo.
Assim como no caso da Escola Base, os Arautos do Evangelho sofreram com a exposição negativa na mídia e os danos à sua reputação. Contudo, o processo judicial permitiu o esclarecimento dos fatos e o restabelecimento da verdade.
Fonte: https://gaudiumpress.org/content/justica-extingue-acao-civil-publica-contra-arautos-do-evangelho/
